Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (CEAPcD)

O Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (CEAPcD) desenvolve ações articuladas e intersetoriais voltadas a promoção e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência do Estado de São Paulo.

O CEAPcD acompanha, avalia, fiscaliza e propõe políticas públicas para as pessoas com deficiência, as quais, no Estado de São Paulo, somam 9,2 milhões de pessoas.

O conselho atua, ainda, como órgão de controle social autônomo, incentivando, apoiando e orientando a criação de Conselhos Municipais, Núcleos, Fóruns e outros espaços de participação social.

Composição O CEAPcD é regido pelo Decreto Estadual nº 40.495, de 29 de novembro de 1995 e suas alterações posteriores, composto de 30 membros titulares eleitos a cada 2 anos, sendo: 20 representantes da sociedade civil, 10 representantes governamentais, 1 (um) membro do Ministério Público de São Paulo e 1 (um) membro da Defensoria Pública de São Paulo, com seus respectivos suplentes.